Em decisão publicada no último dia 03.09.2019, o Ministério Público de Contas da Paraíba (MCP), em atuação no Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB) deu parecer solicitando que fosse anexa a Prestação de Contas da ex-secretária de Educação de Campina Grande Iolanda Barbosa, a denúncia do MPF sobre a ‘Operação Famintos’, que investiga desvios milionários de recursos da merenda escolar.

O MCP emitiu parecer nos autos do processo nº TC 06053/19, requerendo análise mais detalhada, da prestação de contas de Iolanda referente ao ano de 2018, uma vez que existem pagamentos realizados a empresa Rosildo de Lima e Silva EPP, que está sendo investigada na ‘Operação Famintos’. Iolanda teve prisão temporária decretada pela justiça na primeira fase da operação.

Tal fato decorreu da identificação de gasto realizado com fornecimento de merenda escolar sem cobertura contratual no valor de R$ 1.276.286,74, justamente mediante pagamento feito a empresa Rosildo de Lima e Silva EPP.

Assim o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba requereu a juntada de cópia da denúncia do Ministério Público Federal para que seja analisado se o pagamento é correlato aos fatos apurados na Operação Famintos. Ainda recomendou a Reprovação das Contas da Secretaria de Educação e a aplicação de multa e imputação de débito à Iolanda no valor de R$ 4.149.909,61.

Da redação