Relator da reforma das Forças Armadas vai incluir militares estaduais no texto

Os estados já gastam mais com policiais militares ( PMs ) e bombeiros inativos do que com os profissionais destas categorias que estão em atividade. No ano passado, a folha de pagamento do primeiro grupo foi de R$ 43 bilhões, enquanto o segundo consumiu R$ 38 bilhões, totalizando R$ 81 bilhões, mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( Ipea ).

Para tentar controlar o impacto dessa despesa nas contas dos governos estaduais, PMs e bombeiros serão incluídos no projeto de reforma da Previdência das Forças Armadas. No fim de agosto,  o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho,  disse que apoio do governo à inclusão de PMS e  bombeiros dos estados no projeto que trata da reforma da Previdência das Forças Armadas dependia do aval dos governadores .

Segundo levantamento do coordenador de Políticas Macroeconômicas do Ipea, Claudio Hamilton dos Santos, a disparidade ocorre porque, enquanto os gastos com ativos têm se mantido mais ou menos constantes desde 2014 — cresceram só 1% em 2018, em relação ao ano anterior —, as despesas com inativos dispararam no período: 8%.

Para Hamilton, sem regras que aumentem a idade mínima de aposentadoria para esse grupo, será impossível reduzir esse gasto, que cresce há 11 anos seguidos:

— Os militares representam um problema fiscal para os estados porque são a categoria que se aposenta mais cedo e não pode deixar de ser reposta. Mesmos os mais liberais, que defendem o Estado mínimo, não vão discutir a necessidade de uma força de segurança estruturada, que não é passível de venda ou terceirização.

Hoje, há cerca de 480 mil militares estaduais em atividade no Brasil, além de 270 mil inativos e 130 mil pensionistas. Em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, um quinto da receita das administrações estaduais é destinado a pagar PMs e bombeiros ativos e inativos.

— Para minimizar os gastos com esse grupo, o Rio Grande do Sul, por exemplo, passou a repor militares com contratos temporários — observa o coordenador do Ipea.

Hamilton destaca ainda que simulações mostram que o número de inativos deve dobrar em aproximadamente 25 anos, atingindo a marca de 500 mil.

Ganho de r$ 51,6 bi

Com o apoio da maioria dos governadores, inclusive dos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o relator da proposta dos militares, deputado Vinícius de Carvalho (PRB-SP), vai incorporar PMs e bombeiros ao texto. Resistem à medida os representantes de Rio Grande do Sul, Bahia e Piauí.

No caso do Rio Grande do Sul, o argumento é que há margem para aprovar medidas mais duras para a categoria na Assembleia Legislativa. Já o receio do governo do Piauí é que a medida resulte em aumento de despesas para o estado, já que a reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas prevê regras mais brandas na comparação com as dos civis.

— Uma ampla maioria defende a inclusão dos policiais no projeto das Forças Armadas. Todos vão ganhar, é uma questão matemática — defendeu o relator.

Por causa das conversas com governadores, o parecer de Carvalho, que estava previsto para ser apresentado à Comissão Especial que discute a matéria hoje, foi adiado para a próxima semana. A votação do parecer deverá ocorrer na semana seguinte, e o texto seguirá direto ao Senado, caso não haja requerimento para submeter a matéria ao plenário da Câmara dos Deputados.

A inclusão de PMs e bombeiros na reforma das Forças Armadas garantirá às categorias integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos). Em contrapartida, elas terão que cumprir tempo de serviço de 35 anos, e os pensionistas passarão a contribuir sobre toda a remuneração. Essa contribuição, tanto de ativos quanto de inativos, chegará a 10,5% em 2022. Há estados, porém, como o Piauí, que já cobram 14%.

Com O Globo