O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito de Matinhas, Aragão Júnior, terá que devolver o valor de R$ 200 mil aos cofres públicos por irregularidades na execução de convênios com o Ministério do Turismo do ano de 2009 para a realização do “São João em Matinhas”. O órgão ainda fixou uma multa de R$ 40 mil ao ex-gestor.

A decisão, que foi publicada no último dia 15 de maio, determina ainda que Aragão deverá quitar a dívida em 36 parcelas mensais.

O relator do processo no TCU foi o Ministro Benjamin Zymler.

Condenações do ex-prefeito

Aragão responde na Justiça por diversos esquemas de fraude e corrupção, durante o período que governou Matinhas entre 2009 e 2012. Ele foi condenado em 2018 a dois anos de reclusão e foi obrigado a ressarcir o valor de aproximadamente R$ 60 mil aos cofres públicos além da perda de direitos políticos que o torna inelegível por cinco anos. A defesa do ex-prefeito recorreu da decisão.

Antes em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado que ex-gestor devolvesse meio milhão de reais ao erário público, também por conta de irregularidades na prestação de contas convênio firmado para implementação do Projeto Festa da Laranja no município.