Fechado o acordo entre governo e Centrão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta 3ª feira (23.abr.2019) o relatório da PEC que reforma a Previdência.
Depois de mais de 8 horas de reunião, 48 votaram a favor da nova versão apresentada pelo relator Marcelo Freitas (PSL-MG), 18 contra. O 1º parecer dado pelo delegado em 9 de abril aprovava o projeto na íntegra.
Saiba como cada integrante da CCJ votou na admissibilidade da reforma da Previdência
| Afonso Motta (PDT-RS) | não |
| Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) | sim |
| Alceu Moreira (MDB-RS) | sim |
| Alencar S. Braga (PT-SP) | não |
| Arthur O. Maia (DEM-BA) | sim |
| Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) | sim |
| Beto Rosado (PP-RN) | sim |
| Bia Kicis (PSL-DF) | sim |
| Bilac Pinto (DEM-MG) | sim |
| Caroline de Toni (PSL-SC) | sim |
| Celso Maldaner (MDB-SC) | sim |
| Clarissa Garotinho (PROS-RJ) | não |
| Daniel Freitas (PSL-SC) | sim |
| Danilo Cabral (PSB-PE) | não |
| Darci de Matos (PSD-SC) | sim |
| Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) | sim |
| Delegado Marcelo (PSL-MG) | sim |
| Delegado Waldir (PSL-GO) | sim |
| Diego Garcia (PODE-PR) | sim |
| Edilazio Junior (PSD-MA) | sim |
| Eduardo Bismarck (PDT-CE) | não |
| Eduardo Cury (PSDB-SP) | sim |
| Enrico Misasi (PV-SP) | sim |
| FelipeFrancischini (PSL-PR) | sim |
| Fábio Trad (PSD-MS) | sim |
| Gelson Azevedo (PR-RJ) | sim |
| Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) | sim |
| Geninho Zuliani (DEM-SP) | sim |
| Gil Cutrim (PDT-MA) | não |
| Gilson Marques (NOVO-SC) | sim |
| Giovani Cherini (PR-RS) | sim |
| Herculano Passos (MDB-SP) | sim |
| Hiran Gonçalves (PP-RR) | sim |
| Joenia Wapichana (REDE-RR) | não |
| José Guimarães (PT-CE) | não |
| João Campos (PRB-GO) | sim |
| João H. Campos (PSB-PE) | não |
| João Roma (PRB-BA) | sim |
| Júlio Delgado (PSB-MG) | não |
| Lafayette Andrada (PRB-MG) | sim |
| Luis Tibé (AVANTE-MG) | sim |
| Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) | não |
| Luizão Goulart (PRB-PR) | sim |
| Léo Moraes (PODE-RO) | sim |
| Marcelo Aro (PP-MG) | sim |
| Marcelo Ramos (PR-AM) | sim |
| Margarete Coelho (PP-PI) | sim |
| Maria do Rosário (PT-RS) | não |
| Maurício Dziedrick (PTB-RS) | sim |
| Márcio Biolchi (MDB-RS) | sim |
| Nelson Pellegrino (PT-BA) | não |
| Nicoletti (PSL-RR) | sim |
| Pastor Eurico (PATRI-PE) | sim |
| Patrus Ananias (PT-MG) | não |
| Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) | sim |
| Paulo Azi (DEM-BA) | sim |
| Paulo Martins (PSC-PR) | sim |
| Paulo Teixeira (PT-SP) | não |
| Renildo Calheiros (PCdoB-PE) | não |
| Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) | sim |
| Samuel Moreira (PSDB-SP) | sim |
| Sergio Toledo (PR-AL) | sim |
| Shéridan (PSDB-RR) | sim |
| Shéridan (PSDB-RR) | sim |
| Stephanes Junior (PSD-PR) | sim |
| SubtenenteGonzaga (PDT-MG) | não |
| Talíria Petrone (PSOL-RJ) | não |
Os seguintes pontos foram retirados:
- o que acaba com a obrigatoriedade de a empresa recolher FGTS para aposentados e pagar multa de 40% em caso de demissão desses funcionários;
- o que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seja feita por meio de lei complementar;
- o que tira da Justiça Federal de Brasília a competência de julgar processos relativos à Previdência (hoje, as pessoas podem entrar com ações contra a União no seu Estado, onde ocorreu o fato ou no Distrito Federal);
- o que deixa nas mãos exclusivamente do Executivo a prerrogativa de propor alterações previdenciárias.
Próximos passos
A CCJ foi a 1ª parada da reforma da Previdência. A comissão é a mais importante da Câmara por analisar se os projetos ferem ou não princípios constitucionais.
Em tese, a comissão não se debruça sobre o mérito das matérias, ou seja, sobre seu conteúdo em si, mas isso não impede que deputados façam alterações com esse objetivo.
Depois da aprovação na CCJ, o texto segue para comissão especial, onde, então, é analisado o mérito da proposta. A previsão é que a comissão seja instalada em 7 de maio.
Finalizado o processo nas comissões, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em duas votações separadas por ao menos 308 deputados. Se chancelada, a PEC segue para análise do Senado. Entenda aqui a tramitação da reforma.
A TRAJETÓRIA DA REFORMA NA CCJ
Já durante a instalação da comissão, em 13 de março, a oposição demonstrava que o governo não teria vida fácil para aprovar a reforma e protocolou pedidos de audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A comissão foi 1 dos espaços onde ficou evidenciada a falta de articulação do governo. O centrão rejeitou a relatoria da Previdência e o membros do próprio PSL criticavam o texto proposto pelo Executivo.
Em 26 de março, data prevista para a audiência pública com a presença do ministro, o economista não compareceu pegando Francischini de surpresa. No dia seguinte, Guedes diz que não compareceu devido a falta de relator e pela possibilidade de “levar tiros nas costas” do próprio partido.
Escolhido o relator, o ministro compareceu à comissão, onde teve duros embates com os congressistas. Em 9 de abril, foi lido o 1º parecer de Freitas. A sessão chegou a ser suspensa quando deputados começaram a gritar que o líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO), estava armado.
Na semana passada, o governo sofreu duas derrotas no colegiado. Os deputados aprovaram a inversão de pauta para que a PEC do Orçamento impositivo fosse votada antes da Previdência e derrubaram 1 requerimento que pretendia acelerar os trabalhos na comissão. Na 4ª (17.abr), a pressão por mudanças no texto fez com que a votação fosse adiada.
