Fechado o acordo entre governo e Centrão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta 3ª feira (23.abr.2019) o relatório da PEC que reforma a Previdência.

Depois de mais de 8 horas de reunião, 48 votaram a favor da nova versão apresentada pelo relator Marcelo Freitas (PSL-MG), 18 contra. O 1º parecer dado pelo delegado em 9 de abril aprovava o projeto na íntegra.

Saiba como cada integrante da CCJ votou na admissibilidade da reforma da Previdência

Afonso Motta (PDT-RS)não
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)sim
Alceu Moreira (MDB-RS)sim
Alencar S. Braga (PT-SP)não
Arthur O. Maia (DEM-BA)sim
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)sim
Beto Rosado (PP-RN)sim
Bia Kicis (PSL-DF)sim
Bilac Pinto (DEM-MG)sim
Caroline de Toni (PSL-SC)sim

Celso Maldaner (MDB-SC)sim
Clarissa Garotinho (PROS-RJ)não
Daniel Freitas (PSL-SC)sim
Danilo Cabral (PSB-PE)não
Darci de Matos (PSD-SC)sim
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)sim
Delegado Marcelo (PSL-MG)sim
Delegado Waldir (PSL-GO)sim
Diego Garcia (PODE-PR)sim
Edilazio Junior (PSD-MA)sim
Eduardo Bismarck (PDT-CE)não
Eduardo Cury (PSDB-SP)sim
Enrico Misasi (PV-SP)sim
FelipeFrancischini (PSL-PR)sim
Fábio Trad (PSD-MS)sim
Gelson Azevedo (PR-RJ)sim
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)sim
Geninho Zuliani (DEM-SP)sim
Gil Cutrim (PDT-MA)não
Gilson Marques (NOVO-SC)sim
Giovani Cherini (PR-RS)sim
Herculano Passos (MDB-SP)sim
Hiran Gonçalves (PP-RR)sim
Joenia Wapichana (REDE-RR)não
José Guimarães (PT-CE)não
João Campos (PRB-GO)sim
João H. Campos (PSB-PE)não
João Roma (PRB-BA)sim
Júlio Delgado (PSB-MG)não
Lafayette Andrada (PRB-MG)sim
Luis Tibé (AVANTE-MG)sim
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)não
Luizão Goulart (PRB-PR)sim
Léo Moraes (PODE-RO)sim
Marcelo Aro (PP-MG)sim
Marcelo Ramos (PR-AM)sim
Margarete Coelho (PP-PI)sim
Maria do Rosário (PT-RS)não
Maurício Dziedrick (PTB-RS)sim
Márcio Biolchi (MDB-RS)sim
Nelson Pellegrino (PT-BA)não
Nicoletti (PSL-RR)sim
Pastor Eurico (PATRI-PE)sim
Patrus Ananias (PT-MG)não
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)sim
Paulo Azi (DEM-BA)sim
Paulo Martins (PSC-PR)sim
Paulo Teixeira (PT-SP)não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)não
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)sim
Samuel Moreira (PSDB-SP)sim
Sergio Toledo (PR-AL)sim
Shéridan (PSDB-RR)sim
Shéridan (PSDB-RR)sim
Stephanes Junior (PSD-PR)sim
SubtenenteGonzaga (PDT-MG)não
Talíria Petrone (PSOL-RJ)não

Os seguintes pontos foram retirados:

  • o que acaba com a obrigatoriedade de a empresa recolher FGTS para aposentados e pagar multa de 40% em caso de demissão desses funcionários;
  • o que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seja feita por meio de lei complementar;
  • o que tira da Justiça Federal de Brasília a competência de julgar processos relativos à Previdência (hoje, as pessoas podem entrar com ações contra a União no seu Estado, onde ocorreu o fato ou no Distrito Federal);
  • o que deixa nas mãos exclusivamente do Executivo a prerrogativa de propor alterações previdenciárias.

Próximos passos

A CCJ foi a 1ª parada da reforma da Previdência. A comissão é a mais importante da Câmara por analisar se os projetos ferem ou não princípios constitucionais.

Em tese, a comissão não se debruça sobre o mérito das matérias, ou seja, sobre seu conteúdo em si, mas isso não impede que deputados façam alterações com esse objetivo.

Depois da aprovação na CCJ, o texto segue para comissão especial, onde, então, é analisado o mérito da proposta. A previsão é que a comissão seja instalada em 7 de maio.

Finalizado o processo nas comissões, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em duas votações separadas por ao menos 308 deputados. Se chancelada, a PEC segue para análise do Senado. Entenda aqui a tramitação da reforma.

A TRAJETÓRIA DA REFORMA NA CCJ

Já durante a instalação da comissão, em 13 de março, a oposição demonstrava que o governo não teria vida fácil para aprovar a reforma e protocolou pedidos de audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A comissão foi 1 dos espaços onde ficou evidenciada a falta de articulação do governo. O centrão rejeitou a relatoria da Previdência e o membros do próprio PSL criticavam o texto proposto pelo Executivo.

Em 26 de março, data prevista para a audiência pública com a presença do ministro, o economista não compareceu pegando Francischini de surpresa. No dia seguinte, Guedes diz que não compareceu devido a falta de relator e pela possibilidade de “levar tiros nas costas” do próprio partido.

Escolhido o relator, o ministro compareceu à comissão, onde teve duros embates com os congressistas. Em 9 de abril, foi lido o 1º parecer de Freitas. A sessão chegou a ser suspensa quando deputados começaram a gritar que o líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO), estava armado.

Na semana passada, o governo sofreu duas derrotas no colegiado. Os deputados aprovaram a inversão de pauta para que a PEC do Orçamento impositivo fosse votada antes da Previdência e derrubaram 1 requerimento que pretendia acelerar os trabalhos na comissão. Na 4ª (17.abr), a pressão por mudanças no texto fez com que a votação fosse adiada.