A crise no abastecimento foi causada por um incêndio em uma estação de tratamento da CAGEPA

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, assinou nesta quinta-feira (21), um decreto de calamidade pública motivado pelo pela falta de água no município. Unidades Básicas de saúde e hospitais já tiveram o seu funcionamento afetado pela crise no abastecimento.

Depois de assinado, o decreto vai possibilitar a contratação de carros-pipa sem a necessidade de um processo licitatório. Conforme apurado, também estará sendo criado uma força tarefa no município para minimizar os dados causados pela falta de água. A Coordenação de Comunicação da Prefeitura informou que as cisternas e poços artesianos da cidade serão liberados para atender a população.

veja o decreto

DECRETO Nº 4.397 DE 21 DE MARÇO DE 2019. DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com fundamento nos artigos 2º, 8º, inciso VI, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, na Resolução nº 03 do Conselho Nacional de Defesa Civil, bem como na Instrução Normativa nº 01, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE GABINETE DO PREFEITO D E C R E T A Art. 1º – Fica decretado estado de calamidade pública no Município de Campina Grande, em face paralisação do sistema de abastecimento de água, gerenciado pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste Decreto, a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito municipal, sob a Coordenação da Defesa Civil Municipal. Art. 3º – Os Órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, sediados no território deste Município, ficam autorizados a prestar apoio, mediante prévia articulação com o Órgão de articulação do Sistema, em nível municipal, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.

Art. 4º – Conforme previsão constante no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 e, considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitações, ou contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em Lei. Art. 5º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação existente. Art. 6º – Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, sob a Coordenação da Defesa Civil Municipal. Art. 7º – Autoriza-se que a população afetada possa receber abastecimento de água de todos os poços artesianos perfurados e em funcionamento no âmbito do Município de Campina Grande – PB. ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE GABINETE DO PREFEITO Art.

8º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, com vigência de até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de março de 2019.

ROMERO RODRIGUES Prefeito Municipal

Da redação com assessoria